Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

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Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

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Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

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